10% do PIB para a educação

Artigo originalmente publicado no diário Folha da Manhã em 24/03/2012, de Passos - MG.

Dando continuidade à série de medidas sugestivas para melhorias no ensino brasileiro, hoje trataremos de um tema que muito se houve falar, mas na prática, pouco se entende o que isso quer dizer: a aplicação imediata de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional no segmento da educação pública.

É importante saber que essa conversa toda nasceu em 1997, com uma proposta da sociedade brasileira – um compromisso – que criou o Plano Nacional da Educação (PNE). A partir de um diagnóstico sério da realidade educacional, o projeto indicou metas em todos os níveis da educação que culminassem na universalização dos direitos de todos à educação. A conta era clara: apenas com uma aplicação de 10% do PIB, seria possível atingirmos uma educação de qualidade.

Na prática, o que aconteceu foi que o Congresso Nacional daquele ano aprovou um percentual 3% menor do que a meta. A proposta chegou à mesa do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que vetou a proposta baixando-a para 5%. O veto foi mantido pelo presidente Lula durante os oito anos em que comandou o Brasil e a consequência de tudo isso é que hoje, passados quase 15 anos (um debut), a proposta do governo para o novo PNE em debate no Congresso Nacional define a meta de 7% do PIB para a Educação em... 2020!

A educação não é só um direito fundamental, mas é premissa para qualquer país, estado ou município que quer crescer. Isso sem contar que todas as áreas ganham com os investimentos feitos na educação, como por exemplo, a segurança pública e até a saúde. Logo, investir na educação é economizar em todos os setores da governança. A constituinte desse Brasilzão fez questão de resguardar: “direito de todos e dever do Estado”. Mais uma vez nossa Carta Magna se vê limitada a previsões que não se cumprem nunca.

E você sabe qual é a pior consequência da falta de zelo com o dinheiro da educação? Somos hoje uma população de 45 milhões de analfabetos totais e funcionais, de acordo com dados do próprio IBGE de 2009. Isso representa cerca de 20% da população que, ou nada escreve, ou então não entende o que leu. Isso mesmo, cerca de um quarto dos nossos irmãos brasileiros estão alijados de escolarização mínima.

Não podemos mais ficar quietos. Criticar é agir! O argumento de que os recursos não são suficientes é esfarrapado ao pé da letra. Como diz o manifesto que defende o PIB de 10%: “O pagamento da dívida pública, as isenções fiscais para o setor empresarial, o recurso público usado para a copa e as olimpíadas, o dinheiro público que se perde na corrupção... Há verba, é preciso reverter às prioridades, garantindo o investimento público na implementação dos direitos sociais universais”.

O pior de tudo é saber que a classe mais afetada é justamente a dos trabalhadores do campo e da cidade, notadamente os segmentos mais explorados da sociedade brasileira. As escolas públicas estão sucateadas, sem capacidade de investimento, sem condições mínimas para que o professor lecione com dignidade. As grandes universidades públicas não estão numa situação tão confortável, o arrocho já tem chegado até elas. Com isso, cada dia mais, o aluno que tem condição ou conseguiu algum tipo de financiamento, tem optado por escolas particulares.

É essa educação do futuro que queremos para o nosso Brasil? Com 10% ou 7% de investimentos sérios em programas que fortaleçam a cidadania? É como eu sempre digo: o Brasil só vai ser um país sério no dia em que conseguir enxergar que a solução de todos os seus problemas é uma educação de qualidade. Tudo depende da nossa indignação.