Dados parciais do site oficial do Governo do Estado de Minas Gerais (www.mg.gov.br) revelam que mesmo sem contabilizar a terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), as prefeituras de todo o Estado já fizeram um caixinha bem gordo. Para saber o da sua cidade CLIQUE AQUI.
Em Bambuí, cidade de cerca de 25 mil habitantes, por exemplo - a cifra que correspondente aos veículos da cidade já chega a quase R$ 2 milhões. Foram R$ 1.442.983,50 em janeiro e mais R$ 437.685,20 em fevereiro. Contando que boa parte dos brasileiros parcela ou atrasa o tributo, ainda há uma boa grana pra cair nos cofres das Prefeituras.
O IPVA é um tributo da espécie imposto, de competência estadual e distrital, destinando-se cinquenta por cento do produto de sua arrecadação aos Municípios com base no licenciamento dos veículos em cada território.
As vinculações constitucionais são genéricas, ou seja, referem-se ao total dos impostos, pois eles que não podem vincular-se especificamente a nenhum órgão, fundo ou despesa.
Por se tratar de uma fonte inespecífica de recursos, o produto da arrecadação do IPVA se destina ao financiamento das ações de cada Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, segundo as dotações que constarem, a cada ano, das respectivas leis orçamentárias.
Infelizmente, ao contrário do que muita gente pensa, o dinheiro do IPVA não precisa ser aplicado em vias públicas, como diz um relatório da própria Câmara Federal CLIQUE AQUI.
Infelizmente, talvez seja essa a causa da quantidade excessiva dos buracos na maior parte das cidades: a falta de vinculação do tributo. Um caos! Um absurdo para quem tem um carro popular e ter que pagar R$ 1.000 de imposto, ou mais de R$ 3,00 por dia.
Como diria um amigo: "Que saudades de quando Portugal tributava no Brasil"... Na verdade, a Coroa cobrava o "Quinto" de tudo que era arrecadado, hoje em dia, com certeza, são dois ou três quintos.
As informações técnicas foram tiradas do site da Câmara Federal, a partir de um relatório do consultor Roberto Bocaccio Piscitelli.
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