A maior das vergonhas nacionais brasileiras é de longe o salário mínimo imposto pelo Governo Federal. Os míseros R$ 622 não compram nem o básico de uma cesta básica. Um absurdo! Uma vergonha! Insensatez de quem propõe e de quem vota essa merreca.
Ah, e não venha você com o discurso capitalista de que o mínimo é para uma pessoa sozinha e que, de fato, ele não foi feito para sustentar uma família inteira. Isso é retórica centro-direita, blá-blá-blá, mero engodo para convencer o trabalhador de que a culpa de ele ganhar pouco é dele e não um problema de política pública.
O primeiro salário mínimo da fase Real e que, sinceramente minha idade permite lembrar, foi de grosseiros R$ 70. Lembro como se fosse hoje do presidente FHC falar que o “sonho tucano” era elevar esse valor para o equivalente a cem dólares. Hoje é mais, mas é menos.
Cinco quilos de arroz médio chinfrim já chegam a R$ 10; se a família gasta um fardo, só de arroz é 10% do salário mínimo. Sem falar em água, luz, telefone, internet e mais esse monte de coisa que a legitimidade capitalista enfiou no rol de necessidades básicas de sobrevivência contemporânea.
É bem provável que você já tenha visto no “imbróglio eleitoral gratuito” partidos de esquerda que sugerem um salário mínimo de R$ 1.500, R$ 2 mil e até R$ 2.500. Não ria deles, eles é que têm toda a razão. Um país só se desenvolve com distribuição de renda e o salário mínimo deve ser o primeiro grande passo para isso. Não é justo criticar também as Bolsas Famílias, que honestamente, fazem o papel humano de dividir riquezas nacionais. Isso é justo! Eu concordo! E devia ser ainda mais amplo.
Noutro dia li na Revista Exame que o novo mínimo de R$ 622 – que antes eram famigerados R$ 545 – injetaram uma Bolívia na economia do Brasil. Dizia a publicação: “A elevação de 77 reais no salário mínimo pago ao trabalhador brasileiro, que passou de 545 reais para 622 reais e que entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano, vai beneficiar mais de 66 milhões de pessoas e injetar na economia até 63,98 bilhões de reais no decorrer de 2012. Para se ter uma ideia, a cifra é superior ao PIB da Bolívia (35,17 bilhões de reais) ou do Paraguai (32,81 bilhões de reais), em 2010”.
Ora bolas, o tom comemorativo dado pela revista é tão infeliz quanto a própria publicação. A Bolívia, país do índio Evo Morales, tem uma população urbana de apenas 66%, uma taxa de fecundidade de quase cinco filhos por mulher, uma expectativa de 66 anos e uma mortalidade infantil de 56 mil nascidos vivos. O IDH daquelas terras é o 95º. Tá vendo como a comparação é burra? Enfiaram no Brasil um paralelo com um país miserável, pequeno, insignificante no cenário internacional se não fosse pelo gás. E ainda tem quem aplauda a invasão boliviana na economia brasileira. Grande coisa cara pálida!
Não sou jurista, nem pretendo ser, mas nossa Constituição é um tanto clara ao afirmar que o salário mínimo deve conseguir custear todas as necessidades básicas, ou seja, saúde, educação, segurança, lazer e alimentação. Por isso, se for para manter este salário mínimo que aí está, sugiro: rasguem nossa Carta Magna e deixem de hipocrisia.
Artigo publicado originalmente no diário Folha da Manhã (Passos/MG)
Constituição não é álibi de programa de governo, deve ser encarada e cumprida como projeto de sociedade. Enquanto estivermos pautados por um modelo de sociedade consumista, inclusive no que tange a educação, as normas e os instrumentos legais serão mecanismos de politicagem. Enquanto isso, o salário e todos os índices econômicos que fazem parte do nosso dia a dia serão engodo para manutenção de uma República clientelista. A solução pode ser um controle social, mas consciente, porque hoje em dia até esse tipo de controle pode tomar o viés da proteção de interesses individuais em detrimento do interesse coletivo....abraço.
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